Revista Eletrônica

Mandado de segurança coletivo: visão sobre a Lei 12.016/2009

Escrito por Luciano Fernandes, PUC/RS.

RESUMO: Trata o artigo sobre os diversos assuntos atinentes ao mandado de segurança coletivo. O estudo sistemático da Constituição da República, Código de Defesa do Consumidor e a Lei 12.016/2009, demonstra a interpretação correta das normas presentes na nova lei. No texto, enfrenta-se questões como o conceito, objeto, legitimidade ativa, limites da coisa julgada, litispendência e possibilidade de deferimento liminar no mandado de segurança coletivo.

Da (in)existência de dano moral coletivo ? uma análise a partir de precedente do STJ

Escrito por Fabiano Aita Carvalho.

Resumo: Trata-se o presente trabalho, de estudo acerca da existência ou não de um autêntico dano moral coletivo. Para tanto, parte-se de precedente oriundo do Superior Tribunal de Justiça, analisando-se os fundamentos a favor e contrários á existência do abalo moral coletivo. Segue-se com apreciação da conceituação clássica do dano moral até chegar à disciplina contemporânea do instituto, que abarca a possibilidade de dano à moral de uma coletividade. Por fim, conclui-se não ter o Superior Tribunal de Justiça dado a melhor interpretação ao tema, entendendo-se com plenamente possível a existência de dano moral coletivo.

A tutela coletiva dos direitos individuais homogêneos ? considerações sobre a adequada representação e a extensão dos efeitos da coisa julgada

Escrito por Eduardo Caringi Raupp, PUC/RS.

A inequívoca e escandalosa demora da prestação jurisdicional são demonstrações da falência de nosso sistema judiciário. Assim, os estudos sobre o direito processual não podem mais perder tempo com discussões inúteis, sem relevância prática e que, no mais das vezes, são motivadas por mera vaidade pessoal. O direito processual tem o dever constitucional de buscar o acesso efetivo à justiça e a razoável duração dos processos.

A Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho

Escrito por Rubens Fernando Clamer dos Santos Júnior, PUC/RS.

RESUMO: As ações coletivas são tidas como um dos melhores e mais eficazes instrumentos de proteção dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, com o propósito de atenderem as demandas do mundo moderno, decorrentes da massificação dos conflitos. Surgem com o intuito primordial da prevenção e não meramente da reparação do direito, de propiciarem um maior e real acesso ao Judiciário e de ocasionarem uma economia processual com a redução dos processos individuais. Face ao que dispõe a Constituição, quando estabelece os valores do Estado e as funções institucionais do Ministério Público, cabe ao Ministério Público do Trabalho a defesa dos direitos difusos e coletivos, mas principalmente a defesa dos direitos individuais homogêneos dos trabalhadores.

Conselho Editorial

Dr. Carlos Alberto Molinaro
(PUCRS)
Dra. Elaine Herzheim Macedo
(PUCRS)
Dr. Humberto Dalla Bernardina Pinto (UERJ/UNESA)
Dr. Sérgio Cruz Arenhart
(UFPR)
Dr. Daniel Mitidiero
(UFGS)
Dr. Fredie Didier Junior
(UFBA)
Dr. Lúcio Delfino
(UNIUBE)

 
Dr. Antonio Gidi

University of Syracuse College of Law

Dr. Darci Guimarães Ribeiro
(Unisinos)
Dr. Gilberto Sturmer
(PUCRS)
Dr. Marco Felix Jobim
(PUCRS)