Revista Eletrônica

A tutela ecológica via ação civil pública: conquistas: limitações e perspectivas.

Escrito por Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, UFSC.

Resumo: O presente ensaio debate as conquistas, as limitações e as perspectivas da tutela ecológica do bem ambiental no Brasil através dos processos ditos coletivos. Analisa-se, sinteticamente, a evolução e as peculiaridades do uso do sistema integrado (Lei da Ação Civil Pública + Código de Defesa do Consumidor) na responsabilização por danos ecológicos, bem como a principal proposta legislativa de adoção de um Código Brasileiro de Processos Coletivos. Constata-se que, na tentativa de readequação dos institutos processuais às peculiaridades dos riscos ambientais contemporâneos, o sistema vigente tem encontrado respostas jurídicas mais eficazes. Dada a gravidade do desafio ecológico e urbanístico, contudo, discute-se em que aspectos a Ação Civil Pública, bem como as propostas de codificação processual em evidência, não oferece bases sólidas para a gestão eficaz do patrimônio comum ecológico. O déficit de efetividade da legislação ecológica é provisoriamente atribuído à ineficácia estrutural do processo coletivo, tributário do paradigma do litígio, sugerindo a necessidade de um questionamento teórico amplo da visão moderna do Estado, do Direito e do Processo. Sem descuidar do aprimoramento das conquistas das últimas décadas, enfim, propõe-se uma via crítica das tutelas coletivas, no ideal de um modelo de gestão que supere o paradigma do litígio e do voluntarismo institucional e que comporte o coletivo enquanto ente personalizado, informado e participante das decisões ecológicas. 

As ações civis públicas e a legitimidade da defensoria pública ? análise de caso

Escrito por Daniele Regina Marchi Carnaz, UNAERP-SP - Jussara S. Ferreira, UNIPAR - Luiz M. Gomes Júnior FESMP-MT.

Resumo: O ensaio tem por núcleo principal a análise circunstanciada e afirmativa da legitimidade ativa da Defensoria Pública para propor ações civis públicas. Estuda, ainda, a sofisticação hermenêutica do julgado e a contradição do apelo do Ministério Público contrário a atuação da Defensoria Pública.

Objeto, desmembramento, notificação e controle judicial da representação adequada no processo coletivo: do anteprojeto original ao PL 5.139/09

Escrito por Lisianne Sabedra Ceolin, PUC/RS.

Polêmicas e controvérsias marcam a discussão em torno do processo coletivo na atualidade. A constatação sobre a necessidade de mudança na legislação que rege a matéria é unânime, mas a forma de alcançar um modelo que rompa com institutos inadequados à tutela dos direitos de grupo e, simultaneamente, atente aos mandamentos constitucionais, gera amplo debate no cenário nacional.

Breves anotações sobre o processo coletivo americano e brasileiro: alguns pontos de aproximação, de distanciamento e perspectiva de mudança

Escrito por Selma Rodrigues Petterle, FARGS.

Sumário: 1. Considerações introdutórias; 2. A notificação dos membros ausentes no direito processual coletivo americano; 3. O direito de auto-exclusão (right to opt out) e coisa julgada coletiva no direito processual coletivo americano e no Brasil; 4. À guisa de considerações finais, algumas reflexões críticas sobre o  tema e as tendências de que se descortinam. Referências.

Conselho Editorial

Dr. Carlos Alberto Molinaro
(PUCRS)
Dra. Elaine Herzheim Macedo
(PUCRS)
Dr. Humberto Dalla Bernardina Pinto (UERJ/UNESA)
Dr. Sérgio Cruz Arenhart
(UFPR)
Dr. Daniel Mitidiero
(UFGS)
Dr. Fredie Didier Junior
(UFBA)
Dr. Lúcio Delfino
(UNIUBE)

 
Dr. Antonio Gidi

University of Syracuse College of Law

Dr. Darci Guimarães Ribeiro
(Unisinos)
Dr. Gilberto Sturmer
(PUCRS)
Dr. Marco Felix Jobim
(PUCRS)