Revista Eletrônica

Bien colectivo y decisión judicial

Escrito por Eduardo Luis Tinant, Universidad Nacional de La Plata, Argentina..

Sumario. 1. Concepto. 2. Precisiones etimológicas. 3. Bien colectivo y bien común. 4. Bien colectivo y derechos de incidencia colectiva. 5. Tres bienes colectivos (a modo de ejemplo). Agua dulce, salud, verdad. 6. Gravitación de la decisión judicial en el tema.

Tutelas procesales diferenciadas

Escrito por Roberto O. Berizonce, Universidad Nacional de La Plata - UNLP, Argentina.

Los fines de la tutela sumaria responden a la necesidad de asegurar la tutela judicial efectiva de ciertos derechos preferentes. Las técnicas instrumentales que se adoptan para ello son las apropiadas para obtener respuestas jurisdiccionales rápidas, aceleradas, y por ello sólo provisionales, y naturalmente para acelerar y simplificar los procedimientos, que deben ser adecuados, "especiales" en atención a las nuevas conflictividades, incluyendo las colectivas.

Ação Civil Pública - Breves apontamentos processuais

Escrito por Marcos Paulo Passoni, PUC/SP.

Sumário: 1. Noções propedêuticas. 2. Do aparato legislativo aplicável à jurisdição coletiva no direito positivo nacional. 3. Direito coletivo lato sensu. 4. A legitimidade ativa na jurisdição coletiva. 5. A natureza jurídica da competência da ação civil pública (art. 2° da Lei n. 7437/85) e seus efeitos. 6. A Súmula n. 183 do STJ e o posicionamento do STF. 7. A competência e o dano nacional. 8. 0 art. 16 da LACP e o art. 2°-A da Lei Federal n. 9.494/97. 9. Quem tem competência para julgar o conflito de competência suscitado por juiz estadual de São Paulo contra juiz federal da seção judiciária do Paraná? 10. Conflito de competência entre Juízo Estadual e Juizado Especial Estadual. 11. A Súmula n. 33 do STJ e sua não-incidência na jurisdição coletiva. 12. Reclamação. 13. Em tema de ação coletiva, o juiz deve se ater ao pedido ou pode julgar extra petita, em benefício da coletividade? Bibliografia.

Conselho Editorial

Dr. Carlos Alberto Molinaro
(PUCRS)
Dra. Elaine Herzheim Macedo
(PUCRS)
Dr. Humberto Dalla Bernardina Pinto (UERJ/UNESA)
Dr. Sérgio Cruz Arenhart
(UFPR)
Dr. Daniel Mitidiero
(UFGS)
Dr. Fredie Didier Junior
(UFBA)
Dr. Lúcio Delfino
(UNIUBE)

 
Dr. Antonio Gidi

University of Syracuse College of Law

Dr. Darci Guimarães Ribeiro
(Unisinos)
Dr. Gilberto Sturmer
(PUCRS)
Dr. Marco Felix Jobim
(PUCRS)