Revista Eletrônica

Ações coletivas e o poder público

Escrito por Cassio Scarpinella Bueno, PUC/SP.

A propósito dos 15 anos de vigência da Lei nº 7.347/85, que disciplina a ação civil pública,  é  importante  destacar  algumas  modificações  que  aquele  diploma  legal,  direta  ou indiretamente,  recebeu pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Medida Provisória esta que, como todas as  demais que estavam pendentes de aprovação no Congresso Nacional quando da promulgação da Emenda Constitucional nº 32, de 11 de setembro de 2001, foram congeladas como se leis fossem.

Breve análise jurídica da natureza bifronte do dano ambiental

Escrito por Juliana Gerent, UEM/PR.

RESUMO: A estrutura jurídica do Direito Ambiental distingue o meio ambiente em natural, artificial e cultural para que a tutela e regulamentação de cada um desses elementos sejam adequados. Meio ambiente natural ainda pode ser estudado sob os aspectos do macrobem e microbem, a agressão àquele atinge o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem imaterial e indivisível, enquanto a agressão ao microbem fere direitos individuais ambientais, homogêneo ou “singular”. O bem jurídico ambiental macrobem e microbem e os interesses ambientais difuso, coletivo, individual homogêneo e individual “singular” são tutelados pelo microssistema jurídico ou pelas regras clássicas do CC e do CPC, para tanto, há que se identificar os limites subjetivos e objetivos do dano para que a reparação seja adequada. 

Fundamentos do processo coletivo e a redefinição do conceito de jurisdição

Escrito por Jordão Violin, UFPR.

RESUMO: Este artigo investiga os fundamentos históricos, político-sociais e filosóficos que informam o Processo Coletivo. Apresenta esse ramo do direito como decorrência da superação do paradigma moderno individualista, classificando-o como public law litigation. Aborda os princípios e objetivos da tutela coletiva, e demonstra como ela reestrutura o conceito de função jurisdicional. Sustenta que as ações coletivas judicializam questões políticas, tornando o Judiciário palco de debates numa democracia participativa. Por conta dessa reestruturação, defende a prevalência da tutela coletiva sobre a individual, quando ambas as formas de tutela forem possíveis. 

Conselho Editorial

Dr. Carlos Alberto Molinaro
(PUCRS)
Dra. Elaine Herzheim Macedo
(PUCRS)
Dr. Humberto Dalla Bernardina Pinto (UERJ/UNESA)
Dr. Sérgio Cruz Arenhart
(UFPR)
Dr. Daniel Mitidiero
(UFGS)
Dr. Fredie Didier Junior
(UFBA)
Dr. Lúcio Delfino
(UNIUBE)

 
Dr. Antonio Gidi

University of Syracuse College of Law

Dr. Darci Guimarães Ribeiro
(Unisinos)
Dr. Gilberto Sturmer
(PUCRS)
Dr. Marco Felix Jobim
(PUCRS)