Revista Eletrônica

Do "Individualismo" ao "coletivismo" no Processo Civil Brasileiro

Escrito por Arthur Luiz Pádua Marques, UNLZ/ARG.

RESUMO: O presente estudo visa demonstrar que o processo civil brasileiro, em especial a matéria posta no CPC/73 – não por acaso – foi arquitetado à luz de uma ideologia extremamente individualista, ou seja, projetado para assegurar a realização de direitos puramente individuais, não se prestando a instrumentalizar os denominados direitos coletivos. Pensado para resolver questões contemporâneas, escaparam da normatividade constante do CPC/73 preocupações que adquiriram importância somente na última década do século passado. A ilusão de que antigos institutos e procedimentos possam adequar-se às necessidades dos “novos direitos” apresenta-se como um sério entrave ao desenvolvimento do processo coletivo brasileiro. É preciso conhecer a história do processo nacional, sua influência e origem para melhor compreender a imprestabilidade deste para instrumentalizar a tutela dos direitos não individuais. O processo brasileiro, bem observado, tem sido objeto de metamorfose. Ainda que inacabado, não mais se duvida que o sistema pátrio, acompanhando tendência alienígena, caminha a passos largos do individualismo para o coletivismo.

Considerações e perspectivas sobre o Compromisso de Ajustamento de Conduta no Projeto de Lei da Ação Civil Pública

Escrito por Humberto Dalla Bernardina Pinho, UERJ.

Resumo: O texto trata, num primeiro momento, do instituto do Compromisso de Ajustamento de Conduta, examinando sua definição, natureza jurídica, requisitos, legitimidade, alcance e conseqüências. Vistas as regras gerais, é estudada sua potencial utilização na atualidade e no Projeto de Lei de Ação Civil Pública.

Conselho Editorial

Dr. Carlos Alberto Molinaro
(PUCRS)
Dra. Elaine Herzheim Macedo
(PUCRS)
Dr. Humberto Dalla Bernardina Pinto (UERJ/UNESA)
Dr. Sérgio Cruz Arenhart
(UFPR)
Dr. Daniel Mitidiero
(UFGS)
Dr. Fredie Didier Junior
(UFBA)
Dr. Lúcio Delfino
(UNIUBE)

 
Dr. Antonio Gidi

University of Syracuse College of Law

Dr. Darci Guimarães Ribeiro
(Unisinos)
Dr. Gilberto Sturmer
(PUCRS)
Dr. Marco Felix Jobim
(PUCRS)