Revista Eletrônica

Controle difuso de constitucionalidade e o respeito aos precedentes do Supremo Tribunal Federal

Escrito por Lucas Cavalcanti da Silva, ABDConst.

RESUMO: O artigo trata da autoridade das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle difuso de constitucionalidade, desprovidas de força vinculatória para os demais órgãos do Poder Judiciário. Demonstrando a necessidade da aplicação da teoria do precedente obrigatório no sistema de controle difuso de constitucionalidade e realçando a estrutura hierarquizada do Poder Judiciário nacional, o trabalho afirma a importância do respeito aos precedentes do Supremo Tribunal Federal como forma de manter íntegros princípios constitucionais, bem como de prestigiar a lógica do sistema judicial brasileiro.

Instrumentos para revogação de precedentes no sistema de common law.

Escrito por Maira Portes, PUC/PR.

RESUMO: Este estudo visa abordar o tema da revogação de precedentes no sistema de common law, em especial na Inglaterra e nos Estados Unidos, através de um breve exame da flexibilização do princípio do stare decisis e a diferente abrangencia que esta alcança em um país e no outro, com a exposição das principais técnicas elaboradas pelas Cortes, as perspectivas doutrinárias a respeito da revogação prospectiva (prospective overruling) e da auto-revogação (the power of overrule oneself) e seu impacto no desenvolvimento do direito nesses países.

Coisa julgada erga omnes e eficácia vinculante

Escrito por Luiz Guilherme Marinoni, UFPR.

A diferença entre coisa julgada, eficácia erga omnes e eficácia vinculante está em suas essências.[_1_] Quando se fala em eficácia erga omnes, pretende-se tratar, em verdade, dos efeitos diretos da decisão.  É interessante analisar, para bem situar a questão, as chamadas coisa julgada erga omnes e ultra partes, peculiares à disciplina da tutela processual dos direitos difusos e coletivos.

Precedentes obrigatórios

Escrito por Luiz Guilherme Marinoni, UFPR.

* Texto base da conferência proferida no Congresso de Direito Processual, realizado pelo Instituto dos Advogados do Paraná entre os dias 21 e 23 de outubro de 2010. Pelo Congresso realizado em minha homenagem, agradeço, mais uma vez, aos advogados do Paraná e, em especial, à Dra. Rogéria Dotti – Presidente do IAP – e aos Drs. Vicente Paula Santos, Alcides Munhoz da Cunha e Estevão Corrêa.

Conselho Editorial

Dr. Carlos Alberto Molinaro
(PUCRS)
Dra. Elaine Herzheim Macedo
(PUCRS)
Dr. Humberto Dalla Bernardina Pinto (UERJ/UNESA)
Dr. Sérgio Cruz Arenhart
(UFPR)
Dr. Daniel Mitidiero
(UFGS)
Dr. Fredie Didier Junior
(UFBA)
Dr. Lúcio Delfino
(UNIUBE)

 
Dr. Antonio Gidi

University of Syracuse College of Law

Dr. Darci Guimarães Ribeiro
(Unisinos)
Dr. Gilberto Sturmer
(PUCRS)
Dr. Marco Felix Jobim
(PUCRS)