Revista Eletrônica

APONTAMENTOS SOBRE O PROCESSO COLETIVO E AS (NOVAS) FUNÇÕES DO JUDICIÁRIO

Escrito por Nathália Mariel Ferreira de Souza, CESUPA.

RESUMO: O objetivo do presente trabalho é analisar as principais características do processo coletivo em face da mudança do Estado de Liberal para Social Democrático de direito, a utilização e adequação dos instrumentos expostos com base na tutela individual e o papel do juiz em face das necessárias mudanças e relativização de institutos como produção de provas, atuação jurisdicional e outros a fim de conceder tutela efetiva dos direitos coletivos.

Indenização das Empresas Tabagistas

Escrito por Amanda Grüssner.

Em que pese a ausência de decisões judiciais, transitadas em julgado, condenando as empresas tabagistas ao pagamento de indenizações, aos próprios fumantes ou a seus familiares, há um questionamento sobre a responsabilidade civil destas empresas.

Ação Coletiva Passiva (Defendant Class Action) no Direito Brasileiro

Escrito por Rafael Caselli Pereira, PUCRS.

RESUMO. O presente artigo busca examinar a receptividade pelo ordenamento jurídico brasileiro da denominada ação coletiva passiva (defendant class action), de origem norte-americana. O referido instrumento processual possibilita a demanda coletiva contra o grupo, categoria ou classe, desde que adequadamente representado, e que a ação verse sobre direitos difusos e coletivos, presente o interesse social. Num primeiro momento, analisar-se-á o surgimento do instituto no direito comparado, passando pela proposta da tutela coletiva passiva existente no Código Modelo de Processos Coletivos para Ibero - América, o anteprojeto do Código Brasileiro de Processo Coletivo, além de proceder com uma pesquisa junto a jurisprudência sobre o assunto. Pontos como a definição do conceito para o tema, espécies, classificação, representatividade adequada e os efeitos da coisa julgada serão abordados na parte final do estudo.

Uma análise do ´estar em juízo´ na lei da Ação Civil Pública

Escrito por Larissa Clare Pochmann da Silva, UERJ.

RESUMO. Entre o passado e o futuro, vivemos em um Estado Democrático de Direito, mas ainda criamos e interpretamos o direito de acordo com o Estado Liberal. Neste contexto, é que se pretende analisar a ação civil pública, mais especificamente sua legitimidade ativa. Busca-se o estudo da legitimidade a partir de um processo civil constitucionalizado, preocupado com a tutela efetiva de direitos fundamentais.

Conselho Editorial

Dr. Carlos Alberto Molinaro
(PUCRS)
Dra. Elaine Herzheim Macedo
(PUCRS)
Dr. Humberto Dalla Bernardina Pinto (UERJ/UNESA)
Dr. Sérgio Cruz Arenhart
(UFPR)
Dr. Daniel Mitidiero
(UFGS)
Dr. Fredie Didier Junior
(UFBA)
Dr. Lúcio Delfino
(UNIUBE)

 
Dr. Antonio Gidi

University of Syracuse College of Law

Dr. Darci Guimarães Ribeiro
(Unisinos)
Dr. Gilberto Sturmer
(PUCRS)
Dr. Marco Felix Jobim
(PUCRS)