Revista Eletrônica

Algumas considerações acerca do controle Judicial sobre a legitimidade nas ações coletivas

Escrito por Nathália Mariel Ferreira de Souza, CESUPA.

RESUMO: O presente trabalho possui como objetivo traçar uma análise sobre a possibilidade de uma maior e mais efetiva atuação judicial no sentido de reconhecer a presença ou não da representação adequada exercida pelo legitimado em uma ação coletiva, utilizando-se da experiência norte-americana exposta na Rule 23(a), como também das previsões dispostas no Código Modelo de Processos coletivos para a Ibero - América e no Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos. O estudo ainda ressaltará a concretização pelo controle da representatividade de alguns dos princípios específicos da tutela coletiva, como é o caso do devido processo legal(social) e principalmente efetividade, justamente pela compreensão desse ramo como direito fundamental imprescindível para a concretização de garantias dispostas constitucionalmente.

Legitimación y representatividad adecuada en los procesos colectivos: Una experiencia local (Salta): el rol del Ministerio Público en el control de representatividad adecuada

Escrito por Leandro J. Giannini, UNLP.

Sumario: I. Introducción. II. De la representatividad adecuada en general. 1)Representatividad adecuada, cosa juzgada y debido proceso. 2) Determinación de los presupuestos. 3) Oportunidad para el control. 4) Efectos de la declaración de falta de representatividad.III. La experiencia en Salta: el rol del Ministerio Público en el control de representatividad adecuada. 1) Primer aspecto destacable: la identificación del problema. 2) Temas a considerar.

A legitimação para agir nas ações coletivas e os novos desafios a serem superados

Escrito por Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto, ESMP/CE.

RESUMO: O presente trabalho visa traçar considerações básicas a respeito de tema recorrente no ambiente acadêmico e na prática dos tribunais que é a legitimidade de agir dentro das ações coletivas. Trata-se de instituto de grande importância haja vista estar ligado diretamente com a participação democrática por meio do processo coletivo. Dessa forma, serão traçados suas características atuais e tendências futuras com a esperada promulgação do Código de Processo Coletivo brasileiro.

O Poder Judiciário e a efetivação de políticas públicas: A mediação como padrão de atuação nos processos coletivos

Escrito por Débora Dias Thomé, UFJF.

Resumo: A ausência de uma prestação jurisdicional justa, célere e adequada demanda uma nova atitude e mentalidade do Estado-Juiz quando do julgamento do processo coletivo, sob pena de se perpetuar a inefetividade deste tipo de tutela jurisdicional ou, até mesmo, torná-la inconveniente para a sociedade. Ante o exposto, o presente artigo pretende contribuir tanto para o incremento da eficácia das ações coletivas como para a legitimidade das decisões judiciais neste âmbito. Para tanto, a proposta é flexibilizar os procedimentos tradicionais aplicáveis no processo individual, assumindo no processo coletivo uma postura pautada na interação entre juiz e partes, facilitada pela adoção das técnicas da mediação.

Conselho Editorial

Dr. Carlos Alberto Molinaro
(PUCRS)
Dra. Elaine Herzheim Macedo
(PUCRS)
Dr. Humberto Dalla Bernardina Pinto (UERJ/UNESA)
Dr. Sérgio Cruz Arenhart
(UFPR)
Dr. Daniel Mitidiero
(UFGS)
Dr. Fredie Didier Junior
(UFBA)
Dr. Lúcio Delfino
(UNIUBE)

 
Dr. Antonio Gidi

University of Syracuse College of Law

Dr. Darci Guimarães Ribeiro
(Unisinos)
Dr. Gilberto Sturmer
(PUCRS)
Dr. Marco Felix Jobim
(PUCRS)