Revista Eletrônica

Compensação ambiental em decorrência da instalação de empreendimento significativamente impactante ao meio ambiente

Escrito por Marcus Paulo Pozzobon, UFRGS.

Resumo: O artigo examina a constitucionalidade de prévio pagamento da chamada “compensação ambiental”, como requisito para o licenciamento de empreendimento causador de significativo impacto ambiental, assim como a legalidade dos critérios adotados para a determinação de seu valor. Aponta como exemplo de legislação moderna, adequada às necessidades sócio-ambientais, a do Município de Porto Alegre.

O regime jurídico da coisa julgada material no contexto do paradigma contemporâneo do Direito Constitucional e Processual Civil Brasileiro

Escrito por Felipe Fröner, PUCRS.

RESUMO: A presente pesquisa objetiva analisar questões cerne no que respeita à temática do regime jurídico da coisa julgada material. Para tanto, admite o paradigma neoconstitucionalista e a necessidade de adequar as formas à matéria, observando a figura da res judicata em conexão com sua teleologia. Com essas premissas, propõe uma definição aberta de coisa julgada material, que é precisada sob a perspectiva de sua ontologia, de seus limites objetivos e subjetivos, bem como do ponto de vista dos efeitos da atribuição da qualidade de caso julgado a uma ação processual qualquer.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA OU AÇÃO COLETIVA? - Em sequência a um artigo de Manuela Pereira Sávio

Escrito por Marília Zanella Prates, PUCRS.

Resumo: O presente estudo analisa a diferença terminológica entre a “ação civil pública” e a “ação coletiva”. Partindo-se da revisão de algumas das principais posições doutrinárias acerca dessa problemática, conclui-se que os direitos individuais homogêneos e os direitos coletivos lato sensu devem ter tratamento processual diferenciado, razão pela qual é conveniente utilizar o nome “ação civil pública” para as ações que tenham por objeto a tutela de direitos coletivos lato sensu e o nome “ação coletiva” para as ações que tenham por objeto a tutela de direitos individuais homogêneos.

Defensoria Pública: Atuação extrajudicial em prol dos Direitos Sociocoletivos

Escrito por Arthur Luiz Pádua Marques, UNLZ/ARG.

Resumo: O art. 4º da LC 80 traz evidencias de que a busca pela tutela dos direitos metaindividuais, de forma, prioritariamente extrajudicial é o caminho a ser trilhado pela Defensoria Pública. Neste ponto cumpre estabelecer que a solução dos conflitos sem intervenção do Pode Julgador é o ponto chave para avançarmos sob a perspectiva de que os direitos sociais fundamentais que sempre estão em jogo merecem atenção especial não apenas do Poder Judiciário, mas principalmente dos Poderes competentes para implantação de políticas públicas respectivas. É a utopia contemporânea que com muita labuta será o futuro positivo para a coletividade, especialmente aos vulneráveis e hipossuficientes.

Conselho Editorial

Dr. Carlos Alberto Molinaro
(PUCRS)
Dra. Elaine Herzheim Macedo
(PUCRS)
Dr. Humberto Dalla Bernardina Pinto (UERJ/UNESA)
Dr. Sérgio Cruz Arenhart
(UFPR)
Dr. Daniel Mitidiero
(UFGS)
Dr. Fredie Didier Junior
(UFBA)
Dr. Lúcio Delfino
(UNIUBE)

 
Dr. Antonio Gidi

University of Syracuse College of Law

Dr. Darci Guimarães Ribeiro
(Unisinos)
Dr. Gilberto Sturmer
(PUCRS)
Dr. Marco Felix Jobim
(PUCRS)