Revista Eletrônica

Coisa julgada coletiva: questões conexas, problemas teóricos e regime jurídico

Escrito por Felipe Fröner, PUCRS.

RESUMO

Este estudo tem por objeto a definição dos contornos da figura da coisa julgada coletiva. Primeiro, tal instituto é analisado em sua conexão com a estrutura dos direitos individuais homogêneos. Reitera-se a afirmação da natureza individual da figura homogênea e apontam-se diferenças do regime da coisa julgada nas ações com material individual homogêneo e o regime comum da coisa julgada. Segundo, adentra-se especificamente na coisa julgada coletiva. Neste marco, aponta-se importante problemática teórica relacionada com a nota da indiscutibilidade nos espaços coletivos, para, então, referir as ideias fundamentais do regime jurídico positivo da coisa julgada que se forma nas demandas qualificadas pelo material coletivo. Assim, mutabilidade, extensão subjetiva e formação contingente da res iudicata são sumariamente discutidas, a fim de contribuir com pré-compreensão para manipulação adequada da figura analisanda.

Palavras-chave: Regime jurídico. Coisa julgada. Direitos coletivos. Coisa julgada coletiva.

ABSTRACT

This study's purpose is to define the contours of the figure of  the collective res judicata. First, this institute is considered in its connection with the structure of homogeneous individual rights. We reiterate the affirmation of the individual nature of the homogeneous figure and point to differences in the regime of  the res judicata in actions with individual homogeneous material and the common regime of  the res judicata. Second, we specifically enter in the collective res judicata. In this mark, we point to important theoretical issues related to the note of undiscussability in collective spaces, to, then, refer the fundamental ideas of the positive legal regime that is formed in demands qualified by collective material. So, mutability, subjective extension and contingent formation of res iudicata are briefly discussed in order to contribute with pre-comprehension for proper handling of the figure under analysis.

Keywords: Legal regime. Res judicata. Collective rights. Collective res judicata.

O reconhecimento de sentença coletiva americana no direito brasileiro

Escrito por Simone Stabel Daudt, UNIFRA.

Resumo: O presente artigo trata do reconhecimento de sentença coletiva americana envolvendo indenização punitiva pelo ordenamento jurídico brasileiro. Abordam-se as regras gerais para a homologação de sentença estrangeira. Após, analisam-se a indenização punitiva e a viabilidade de reconhecimento de uma decisão estrangeira a esse respeito.

Palavras-chaves: Homologação sentença estrangeira, ações coletivas, indenização punitiva.

Abstract: This paper discusses the possibility of recognition of american class-actions involving punitive damages by Brazilian law. Deals with the general rules for the approval of foreign judgments and analyze the punitive damages and the recognition of a foreign judgment in this regard.

Key-words: Recognition of foreign judgment, class-action, punitive damages.

A tutela coletiva em direito comparado e as possíveis contribuições à tutela coletiva de direitos trabalhistas

Escrito por Fernanda Pinheiro Brod, PUCRS.

RESUMO: A discussão acerca da tutela coletiva de direitos, além de ser contemporânea, apresenta-se como uma proposta voltada à economia processual, na qual o centro gravitacional do processo se desloca do interesse individual para o coletivo. No âmbito do direito do trabalho, onde os dissídios  coletivos existem desde a instituição da Justiça do Trabalho no Brasil, esta discussão é ainda mais pertinente. A legitimidade dos sindicatos para propor ações coletivas, em defesa dos interesses da categoria é, segundo entendimento jurisprudencial atual, pacífica. Trata-se da defesa dos direitos coletivos. O questionamento que se faz diz respeito à defesa dos direitos individuais homogêneos pela entidade sindical, situação na qual entendemos possível e até mesmo aconselhável analisar se esta representação ocorre de forma adequada tendo em vista, especialmente adoção do sistema de unicidade sindical no país. Para tanto, a análise de modelos de direito comparado sugere mecanismos que poderão contribuir no tocante a este aspecto. O presente trabalho tem por objetivo realizar breve análise dos modelos de ações coletivas existentes na Inglaterra, Estados Unidos, França e Itália, por serem considerados modelos tradicionais de processos coletivos e, paralelamente, apresentar as principais modificações previstas no Anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos, sem perder de vista a sugestão de que sejam adotados mecanismos de análise da representação processual adequada mesmo em se tratando de entidades sindicais, sugestão que se harmoniza com o princípio do devido processo legal.

PALAVRAS-CHAVE: Ações coletivas; representatividade adequada; processo do trabalho. liberdade sindical.

 

COLLECTIVE GUARDIANSHIP OF LABOR RIGHTS: CRITICAL TO BRAZILIAN MODEL AND SUGGESTIONS FROM MODELS IN COMPARATIVE LAW

ABSTRACT: The discussion of the collective guardianship of rights, besides being comtemporary, is presented as a proposal focused to the procedural economy, in which the gravitational center of the process moves from the individual to the collective interest. Under Labor Law, where there are collective agreements since the introduction of the Labour Court in Brazil, this discussion is even more pertinent. The legitimacy of the unions to propose collective actions in defense of the interests of the category is peaceful, according to current jurisprudential understanding. This is the defense of the collective rights. The present question concerns to the defense of the homogeneous individual rights by the labor union, a situation in which we understand as possible and even advisable to analyse whether this representation occurs properly, aiming especially the adoption of the system of trade union unity in the country. To this end, the analysis of comparative law models suggests mechanisms that could contribute regarding this aspect. This article aims to make a brief analysis of existing models of collective actions in England, the United States, France and Italy because they are considered traditional models of collective processes and, in parallel, present the major changes provided in the preliminary project of the Brazilian Code of collective processes, without losing sight of the suggestion that analysis mechanisms could be adopted to understand properly the procedural representation even when it comes to unions, a suggestion itself wich harmonizes with the principle of due process.

KEYWORDS: Class actions; adequacy of representation; labor process; freedom of association.

Das espécies de legitimidade ativa na tutela dos interesses difusos

Escrito por Geovana Specht Vital da Costa, PUCRS.

Resumo. O presente estudo visa a traçar um paralelo entre a ação brasileira destinada à tutela coletiva dos direitos individuais e as class actions for damages, previstas pelo ordenamento estadunidense, dando ênfase, primeiramente, aos pressupostos exigidos para a tramitação de cada qual. Num segundo momento, reflete-se a respeito da força vinculante de ambos os sistemas, em especial no que diz com a anunciada tentativa, de eficácia duvidosa, de evitar que as ações individuais continuem a se proliferar desmedidamente.

Abstract. This study aims at drawing a parallel between Brazilian lawsuit intended for collective protection of individual rights and class actions for damages prescribed by the American legal system, emphasizing, at first, the assumptions for the processing of each one of them. Secondly, follows a reflection on the binding legal force of both systems, especially concerning the announced attempt of doubtful effectiveness in order to prevent individual lawsuits excessive proliferation.

Conselho Editorial

Dr. Carlos Alberto Molinaro
(PUCRS)
Dra. Elaine Herzheim Macedo
(PUCRS)
Dr. Humberto Dalla Bernardina Pinto (UERJ/UNESA)
Dr. Sérgio Cruz Arenhart
(UFPR)
Dr. Daniel Mitidiero
(UFGS)
Dr. Fredie Didier Junior
(UFBA)
Dr. Lúcio Delfino
(UNIUBE)

 
Dr. Antonio Gidi

University of Syracuse College of Law

Dr. Darci Guimarães Ribeiro
(Unisinos)
Dr. Gilberto Sturmer
(PUCRS)
Dr. Marco Felix Jobim
(PUCRS)