Revista Eletrônica

Ação popular para anular licitação relativa à perfuração de poços artesianos: comentários ao acórdão de Recurso Especial nº 1.391.931/SP

Escrito por Camila Martta.

Ação popular para anular licitação relativa à perfuração de poços artesianos: comentários ao acórdão de Recurso Especial nº 1.391.931/SP

Camila Martta

I - INTRODUÇÃO

                        O presente trabalho traz uma análise crítica sobre o julgado supramencionado proveniente do Superior Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em que uma cidadã propôs ação popular a fim de anular o procedimento de licitação de perfuração de poços artesianos no município de Vinhedo/SP, sob o argumento de que havia ilegalidades no certame, que causariam lesividades ao erário, ao meio ambiente e violação de princípios constitucionais da isonomia e igualdade.

AÇÕES POPULARES E A PROTEÇÃO AMBIENTAL

Escrito por Juliana Sirotsky Soria.

AÇÕES POPULARES E A PROTEÇÃO AMBIENTAL[i]

Juliana Sirotsky Soria[ii]

$11.              Ações Populares Ambientais

Desde o fim da década de 1960, grupos de ativistas ambientais têm usado as cortes federais e estaduais para modificar o curso das políticas ambientais. Diversos grupos, incluindo o Conselho de Defesa dos Recursos Naturais (CDRN) e o Earthjustice Legal Defense Fund, foram constituídos para este propósito. No decorrer do tempo, os ambientalistas litigantes demonstraram que as vitórias obtidas nos casos corretos possuem um grande efeito nacionalmente.

Ação popular: lesão aos princípios da administração pública: comentário à ação popular n. 380/2008-MT

Escrito por Caroline Barboza da Silva.

Ação popular: lesão aos princípios da administração pública: comentário à ação popular n. 380/2008-MT

Caroline Barboza da Silva

Advogada

RESUMO: O presente estudo busca analisar a ação popular julgada pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo nº 824.781 oriundo do Estado do Mato Grosso, cujo relator foi o Ministro Dias Toffoli.

Conselho Editorial

Dr. Carlos Alberto Molinaro
(PUCRS)
Dra. Elaine Herzheim Macedo
(PUCRS)
Dr. Humberto Dalla Bernardina Pinto (UERJ/UNESA)
Dr. Sérgio Cruz Arenhart
(UFPR)
Dr. Daniel Mitidiero
(UFGS)
Dr. Fredie Didier Junior
(UFBA)
Dr. Lúcio Delfino
(UNIUBE)

 
Dr. Antonio Gidi

University of Syracuse College of Law

Dr. Darci Guimarães Ribeiro
(Unisinos)
Dr. Gilberto Sturmer
(PUCRS)
Dr. Marco Felix Jobim
(PUCRS)