Revista Eletrônica

Controle social na gestão pública: como tudo acontece às avessas

Escrito por Jaqueline S. M. Roberto e Mardjiolaine E. Figur.

Controle social na gestão pública: como tudo acontece às avessas

Jaqueline S. M. Roberto[1]

Mardjiolaine E. Figur[2]

 

Resumo: Abordamos neste artigo, a partir da concepção de controle social (Nóbrega, 1965), estudo de caso para observar o comportamento da mídia e da sociedade frente ao uso de informações acerca de acontecimentos que afrontam, em tese, os preceitos de licitude na gestão pública frente aos padrões estabelecidos pela sociedade. Visando dar materialidade à pesquisa, é observado acontecimento ocorrido em escola da rede pública do Estado do Rio Grande do Sul, no qual a mídia contribuiu para desvirtuar os fatos, contaminando a perspectiva de controle social.

Palavras chave: Controle Social; Gestão Pública; Estudo de Caso; Comunicação.

Abstract: This article, whose theme is social controls against standards set by society, is the result of study guided by the work of Nóbrega (1965). And for giving materiality to the research, is increased by a case study occurred in State public school of Rio Grande do Sul, in which the media contributed to misrepresent what happened.

Keywords: Social Control - Case Study – Media

Controle social constitui o eixo central deste trabalho e intitula o primeiro item. Vimos na disciplina – Direitos Humanos, Violência e Controle Social - que este tema perpassa todos os campos da vida, visando garantir padrões sociais e amplamente aceitos. Aqueles que fogem destes padrões previamente estabelecidos, correm o risco de sofrer reações ou sanções, implícitas ou explicitas. Contudo, o controle não se faz notar, ocorre discretamente, apenas é visto ou notado quando as pessoas agem em dissonância, contrariando o pré-estabelecido.

Entre todos os campos em que recai o controle social está a prestação dos serviços públicos e a própria gestão pública. Em vista disso, o segundo item aborda O Controle social na gestão pública, e levanta questionamentos do tipo: (01) O controle da gestão pública ocorre por si só? (02) Está voltado para ética e transparência? (03) Segue o curso da naturalidade? Na busca de demonstração da ocorrência deste controle foi desenvolvida uma situação concreta, ocorrida em uma escola estadual, localizada no município de Ijuí. O fato deu materialidade para um estudo de caso. Ou seja, exemplifica que, embora inseridos em uma estrutura complexa, ambientes públicos escolares, “naturalmente” controlados são permeados por relações de poder de quem os administra.

O último item Como tudo acontece às avessas! é o relato de um caso de denúncia de irregularidades na gestão pública e a influência da mídia na versão dos fatos. No Brasil, histórias de corrupção tornam-se banais e naturalizam-se, principalmente, porque a comunidade não demonstra interesse na solução destes casos, ou sempre que alguém se posiciona contrário a essas práticas sofre com reações ou sanções, ocorrendo um controle social às avessas fazendo calar até mesmo aqueles que não se intimidam frente ao incorreto. Assim, penetram-se na vida cotidiana, controlando cada detalhe do comportamento, os gestos, as atitudes, os hábitos e os discursos. O poder cria saberes capazes de normalizar e regular o comportamento das pessoas e da sociedade como um todo.

 

 

1 O CONTROLE SOCIAL

J. Flóscolo da Nóbrega (1965, p. 103), ao abordar o tema controle social, diz que este tem o papel de manter a ordem na vida social, de assegurar a conformidade da conduta dos membros do grupo aos padrões aprovados. Afirma o autor que “são os meios e os processos mediante os quais se exerce essa função”, o controle.

Para Nóbrega, a sociedade se apresenta como um todo estável e coerente, que funciona por si só, há um equilíbrio entre os ‘códigos sociais’ através da reprodução de padrões de agir, pensar e sentir, fundamentados através dos usos, costumes e tradições, entre os quais o autor cita a família, a economia, o trabalho, a convivência, a educação, entre outros (NOBREGA, 1965, p. 103). As normas sociais não são leis, que não podem ser violadas. Haverá sempre cidadãos indispostos a seguir a ordem social estabelecida. Mesmo assim, as normas sociais tem aceitação da maioria das pessoas e se mantem através de gerações. Há uma resposta para isso:

A sociedade tem meios de dirigir a conduta de seus membros, de amoldar-lhes o comportamento, fazendo-o conformar-se aos padrões consagrados. Todo grupo é dotado de coesão interna, gera uma sorte de energia aglutinante, que atrai e unifica as partes componentes e as mantem conformadas num conjunto. Essa força é sentida como uma pressão exterior que influi sobre a vontade dos indivíduos, os encaminha numa só direção e os faz comportar-se conforme os padrões usuais (NÓBREGA, 1965, p. 104).

 O grupo exerce uma ‘pressão’ no indivíduo que o integra e atitudes não compatíveis com o referido grupo são penalizadas com sanções; logo, aquele que se comporta em desacordo com o estabelecido recebe como reação sanções ou ameaças, de modo expresso ou implícito. “A ameaça pode consistir numa penalidade corporal (prisão), ou econômica (multa), ou profissional (perda de emprego), ou moral (desonra) (...)” (NÓBREGA, 1965, p. 104). Ameaças ou sanções são aplicadas conforme o caso, dirigindo o cumprimento da norma social, que não é expressa, pelo contrário, é tácita.

Paralelamente, Nóbrega (1965, p. 104) destaca que não é apenas uma sanção que pode levar a adesão de normas sociais, mas também o interesse em parecer justo, obter elogios, recompensas, imagem de honestidade e de boa educação. “O controle atua discretamente, sem quase fazer-se notar; só ao chocar-se contra um obstáculo é que se torna aparente”.

Nóbrega divide os grupos sociais em dois: (1) grupos primários – principal característica é a feição pessoal, face a face, onde o controle se exerce de modo natural, pois as próprias reações dos grupos asseguram seus códigos; (2) grupos mais desenvolvidos - o controle não ocorre de modo tão natural; é completado de maneira artificial; é desenvolvido por autoridades e instituições. Os métodos de controle, para o autor, são exercidos através de religião, cerimônia, liderança, educação e governo.   Destes métodos, destaca-se o controle realizado pelo governo, exercido pelos órgãos do Estado, através das funções legislativa, judiciária e administrativa. Esta última, nas palavras do autor, se estende por toda a vida social, com amplos poderes de polícia, visando à segurança e à ordem na vida social “polícia criminal, polícia política e social, polícia de trânsito, de profissão, de saúde, de costumes, de menores, de alimentos, etc” (NÓBREGA, 1965, p. 107).

Quanto ao controle desenvolvido por autoridades ou instituições, é importante ressaltar que Nóbrega o compreende como algo existente há muito tempo e que não perde sua atualidade, considerando importante compreender que:

A educação é o mais eficiente método de controle. Acompanhando desde a infância o desenvolvimento da pessoa, pode condicionar-lhe a vida psíquica, controlar e dirigir a formação da personalidade; chega desse modo a criar disposições a formar modos de agir, pensar e sentir, a inculcar convicções, atitudes, valores. Os jesuítas, grandes educadores, compreenderam bem a importância da educação, sobretudo, da educação doméstica e da infância; um deles teria dito a frase famosa – “dai-me os primeiros dez anos de vida de um jovem e responderei por ele durante do resto da existência”. E não é outra a razão porque os regimes totalitários são intransigentes no monopolizar a direção da educação da infância (NÓBREGA, 1965, p. 106-107, grifo da autora do artigo).

 

            E também:

A propaganda visa a influenciar o espírito para determinado propósito, para aceitar certo ponto de vista e proceder de conformidade com ele. Com os recursos da imprensa e do rádio, é um dos mais poderosos métodos de controle, podendo explorar ao máximo a suscetibilidade do homem à sugestão e à imitação. Basta considerar os milhões de pessoas que em todas as partes do mundo podem receber a um só tempo os mesmos estímulos, ideias, informações, quase sempre falseadas por interpretações tendenciosas (NÓBREGA, 1965, p. 106, grifo nosso).

Quanto aos meios de comunicação, Pedrinho Guareschi (1991, p. 19), faz pensar que nossa sociedade é marcada por conflitos entre classes sociais, que de maneira recorrente entram em conflito para promover, defender ou manter interesses. “É ingenuidade pensar numa verdade abstrata ou numa informação objetiva que obedeçam as regras da verdade moral. O que existe é uma verdade parcial, alicerçada em evidências e interesses partidários e classistas”. O conhecimento empodera as pessoas, assim como, as notícias e outras informações que circulam nos meios de comunicação podem não ser neutros, afinal, para o autor, são expressão das relações de poder. 

 

            Para Guareschi (1991, p. 19), essa relação de poder origina-se do sistema colonial brasileiro, e a instituição e fortalecimento das oligarquias rurais, que mantinham o monopólio da terra, passando a controlar a política e finalmente os meios de comunicação. Desta maneira entendemos como uma cadeia lógica, o exercício do poder segue com naturalidade os instrumentos de seu exercício. Aquele que detêm o poder financeiro, controla as informações e todo o sistema político. Isso o autor considera dominação ideológica, que possibilita a dominação do outro, uma vez que ‘informações neutras’ se solidificam e impossibilitam questionamentos.

A comunicação é uma relação, hoje certamente uma das comunicações mais persuasivas e abrangentes. Como todas as relações, essa comunicação pode ajudar na construção de um ser autônomo, equilibrado, democrático, cooperador ou, de outra parte, de um ser humano dependente, submisso, massificado, robotizado (GUARESCHI, 1991, p. 20).

            Os meios de comunicação estão a serviço do controle social (GUARESCHI, 1991, p. 20), uma vez que a verdade e os valores éticos passam pela mediação da comunicação, que acaba inserindo diretamente o pensamento hegemônico, mesmo que de forma sutil e cativante. Temos, entretanto, que relativizar o controle social como decorrência das informações dos meios de comunicação de massa, já que por vezes os conteúdos expressos escondem intenções que contradizem os valores éticos desejados em uma sociedade onde se garantam, efetivamente, os direitos fundamentais, especialmente, a liberdade de pensamento.

2 O CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO PÚBLICA

Conforme o conceito citado no item anterior, o controle social ocorre por si só, de maneira natural e coerente, equilibrando códigos sociais às posturas e maneiras de agir. Logo, também pode e é desejável que ocorra controle social na gestão pública e nas prestações de serviços públicos. Seja ele, articulado pelo Estado (de dentro para fora) seja, exercido pela própria comunidade ou pessoas relacionadas à gestão pública (de fora para dentro). Todavia, alguns questionamentos são desejáveis: o controle da gestão pública ocorre por si só? Está voltado para ética e transparência? Segue o curso da naturalidade?   

Segundo André Ribeiro Ferreira (2009, p. 02), o controle social está entre diretrizes da administração pública, a qual deve estar voltada ao atendimento do cidadão e cada vez mais submissa ao controle. Assim, deve ser a atuação do Estado, de seus entes ou representantes, pautada pela ética, transparência, participação e descentralização. Ferreira busca no Instrumento para Avaliação da Gestão Pública (2009), um documento do governo federal, que traduza a importância do controle social:

O controle social é requisito essencial para a administração pública contemporânea em regimes democráticos, o que implica em garantia de transparência de suas ações e atos e na institucionalização de canais de participação social, enquanto que as organizações privadas estão fortemente orientadas para a preservação e proteção dos interesses corporativos (dirigentes e acionistas) (BRASIL apud FERREIRA, 2009, p. 7).

 

             A gestão pública administra aquilo que é da coletividade, portanto, sua atuação deve visar o bem estar social e coletivo, diferentemente das organizações privadas, que visam garantir interesses individuais e de seus sócios, embora seja desejável a conduta ética. “A gestão pública para ser excelente tem que ser legal, impessoal, moral, pública e eficiente” (FERREIRA, 2009, p. 8). Os pontos citados pelo autor são os princípios constitucionais que orientam a gestão pública e ao que se refere ao controle social, destacam-se: a moralidade e a publicidade. A primeira revela um código social tendente à aceitação pública, a segunda dá ciência à sociedade, para que possa exercer seu controle, ‘é uma forma eficaz de indução do controle social’.

            Além dos princípios constitucionais, Ferreira (2009, p. 10) propõe treze fundamentos de excelência gerencial na administração pública e parte da premissa de que é possível ser excelente, sem deixar de ser público. Dos fundamentos por ele apontados, todos estão em consonância com a Constituição Federal e com a natureza pública das organizações. Dos treze fundamentos, selecionou-se aqueles que estão diretamente vinculados com a temática - controle social: comprometimento das pessoas, foco no cidadão e na sociedade, desenvolvimento de parcerias, responsabilidade social, controle social e gestão participativa.

            A partir dessa ideia de excelência gerencial e controle social da administração pública pretendemos olhar para um caso concreto e, numa análise empírica do direito, verificar como ocorre e se é possível verificar esse controle. Assim, no terceiro tópico deste artigo trabalharemos com um estudo de caso, ocorrido no município de Ijuí. Para tornar possível sua compreensão desenvolveremos ainda neste item o conceito de Escola como instrumento de controle social, bem como, as atribuições da Coordenadoria de Educação no contexto escolar.

            Escolas, segundo Age D. J. Van Balen (1983, p. 84), são pequenas unidades, onde circulam corpos dos alunos, sob olhar constante do professor, onde os indivíduos são postos em lugares diferentes, obedecendo a uma hierarquização das aptidões e idades. O controle se estabelece através da organização de fileiras, na escolha dos assuntos tratados, nos corredores e nos pátios. “A penalidade perpétua que atravessa todos os pontos e controla todos os instantes das instituições disciplinares, compara, diferencia, hierarquiza, homogeneíza, exclui. Em uma palavra, ela normaliza” (FOUCAULT apud BALEN, 1983, p. 92). O sistema escolar normaliza situações sociais em desequilíbrio, visando a normalidade do sistema, quando deveria, por meio do ensino, possibilitar a introdução e socialização de normas de vida sadia, regular e disciplinada no corpo social.

No Rio Grande do Sul, estas pequenas unidades, ou seja, as escolas, dentro do sistema público, são administradas por Coordenadorias de Educação, cujas atribuições, segundo o Portal do Governo do Estado (RIO GRANDE DO SUL, 2015) é coordenar, orientar e supervisionar escolas, oferecendo suporte administrativo e pedagógico para a viabilização das políticas da secretaria. Além disso

(...) a construção de conhecimentos, integrando a escola à prática social. A Coordenadoria Regional de Educação representa a secretaria na área de sua jurisdição, tendo como atribuições também o fornecimento de pessoal qualificado para atuar nas escolas e a gestão de seus recursos financeiros e de infra-estrutura (RIO GRANDE DO SUL, 2014).

            Entre as funções das Coordenadorias Regionais de Educação está a gestão dos recursos financeiros, acompanhamento, orientação e supervisão de todo e qualquer projeto executado dentro de suas mantidas. Se falhas ocorrerem devem ser apuradas as irregularidades, mas para que isso aconteça antes de tudo, deve haver motivação administrativa por parte dos gestores, bem como vontade política que também é uma forma de controle.

Para uma gestão pública exitosa, parafraseando Ferreira (2009), é primordial a participação do cidadão e da sociedade como um todo, sendo o controle social e a gestão participativa essenciais para o setor público. É necessária uma integração participativa entre Estado e cidadão, coordenadorias e sociedade. É primordial o envolvimento das partes interessadas no planejamento, acompanhamento e avaliação da administração pública e a implementação de um estilo de gestão que reflita o processo e a maturidade da democratização de nosso país.

Seguindo os princípios de Direito Administrativo e as diretrizes para uma boa administração, temos de considerar que a participação popular no controle das ações estatais é o melhor exercício de cidadania. Por considerarmos adequada esta percepção de controle, vamos desenvolver o próximo tópico como uma contestação à inércia de controle cidadão.

3 COMO TUDO ACONTECE ÀS AVESSAS!

                                                          

 

“Dormia
A nossa pátria mãe tão distraída
Sem perceber que era subtraída
Em tenebrosas transações.”

Chico Buarque e Francis Hime

 

Este é o relato de um caso de denúncias de irregularidade na gestão pública e a influência que a mídia exerceu ao veicular os fatos.

Cotidianamente, matérias jornalísticas relatam casos de desvios e corrupção na gestão e no serviço público, não só no Brasil, como no mundo. Ao se fazer tal leitura, sejam de canais televisivos, radiofônicos, impressos ou virtuais, a primeira reação da maioria dos brasileiros é de repulsa e rejeição. Contudo, os casos não diminuem, seguem ocorrendo em todas as esferas, ou seja, nos municípios, nos estados e na nação como um todo. Não há limites para as irregularidades que se proliferam intensamente, materializando a corrupção de diversas maneiras: apropriação indébita, superfaturamento, nepotismo, favorecimentos entre outras. Enquanto isso, conforme epígrafe acima, a pátria permanece inerte, como se estivesse a dormir e a população, distraída, assiste passiva, as transações nada éticas que ocorrem. Talvez por carência de mecanismos de controle social, por esses mecanismos se estabelecerem às avessas ou por conta de uma “razão indolente” (Santos, 2009).

Depois de consubstanciadas quando não, provadas, a maioria dessas irregularidades acaba impune, gerando prejuízos aos cofres públicos, mas principalmente à população. Para além dos desvios de recursos públicos, verifica-se que ocorre um círculo vicioso, pois os serviços acabam sendo prestados com baixa qualidade, propiciando que novas práticas surjam. Por outro lado observa-se que os valores subtraídos nestas práticas (desvios, apropriação, etc), vultuosos ou não, não mudam sua denominação, ou seja, serão sempre, práticas corruptas, ilícitas e ilegais.

Temos dito que o grande problema das questões públicas é a ética que fundamenta as ações dos agentes que dão vida aos entes públicos. Para resolver o problema da apropriação do Estado criamos a lei e regramos as condutas, para que esses agentes agissem de acordo com a burocracia estatal. O problema é que os agentes se apropriam do próprio Estado e, portanto, o Estado não regula suas condutas.

            No caso que vamos observar a seguir, podemos afirmar que é impossível não relacionar controle social, gestão pública e a influência da mídia. A influência da mídia, por seu turno, pode vir para o bem da coletividade, ou não. Há pouco circulou um caso inusitado nos canais de comunicação do município de Ijuí. A saber, servidor público estadual, concursado e lotado em uma escola da cidade onde atua como responsável pelo setor de informática vinha observando irregularidades por parte da direção. Diante da suspeita de irregularidades, como contratação da filha para coordenar um projeto com recursos do governo federal e alguns serviços superfaturados, o servidor, procurou a Coordenadoria de Educação para relatar supostas ilicitudes, agindo em conformidade com procedimento adequado a um servidor, cuja obrigação é comunicar possíveis irregularidades a seu superior. Ao que tudo indica, ocorreu omissão por parte da Coordenadoria, que conforme visto no item anterior falhou em suas atribuições entre elas, atuação direta nas escolas e na gestão dos recursos financeiros.  

            Dentre os fatos que chamam atenção, é que as possíveis irregularidades ganham outros contornos em razão de que os meios de comunicação desvirtuam a apropriação da coisa pública e os transformam em aparente agressão entre agentes públicos. Embora verifique-se o uso do poder por parte da gestora acusada de irregularidade e de força física por seus familiares para intimidar o denunciante, os fatos perdem seu caráter de licitude frente à coisa pública.

            Em razão disso, aquilo que era para ser um procedimento administrativo, que deveria ser averiguado e corrigido caso, irregularidades houvesse, rapidamente circulou nos meios de comunicação e a mídia, intencionalmente ou não, tomou partido, influenciando e fatalmente adentrando na esfera do controle social. Sob o ponto de vista de quatro canais de comunicação, que são os principais do município, três deles virtuais e um impresso, o fato foi apresentado como abaixo transcrevemos.

 

O primeiro a noticiar o fato, foi o portal virtual Ijuí News, que trouxe como manchete: Confusão na E. E. O. A. de Ijuí e apresentou: “Discussão entre funcionário e diretora dá início a uma série de acontecimentos que assustaram os alunos”. Os fatos foram registrados por volta das 13h30 desta quinta-feira” (IJUI NEWS, 18/10/14). O portal noticiou que as cenas não eram apropriadas para estudantes, que ficaram assustados. 

Tudo começou quando o funcionário C. R. S e a diretora I. I. G. tiveram uma forte discussão dentro da Escola. Durante a troca de ofensas verbais a diretora desmaiou. A Brigada Militar foi acionada e se deslocou ao local. Como a viatura não era apropriada para a condução da mulher ao Hospital, os PMs chamaram a ambulância do SAMU. Nesse intervalo, os PMs conversavam no portão da Escola com o funcionário C.. Um grupo de alunas saiu da Escola aos prantos e gritos. Repentinamente, um casal desceu de um carro que parou atrás da viatura. Eram o genro e a filha da diretora. O homem, identificado como A. G., partiu para cima de C e o agrediu a socos no rosto. A Brigada deteve o agressor, que foi algemado e apresentado na Delegacia de Polícia por agressão e ameaças.  A diretora da Escola, ainda desacordada, foi encaminhada ao Hospital, mas não há informações de seu estado de saúde (IJUÍ NEWS, 18/09/14)[3].

Os alunos e a comunidade do entorno escolar, não estavam sabendo das denúncias do servidor em relação às possíveis irregularidades da diretora da escola, principalmente, que havia suspeita de superfaturamento de obras e nepotismo. Desinformados, souberam que a monitora de música, filha da diretora, teria que deixar o projeto da orquestra de música, após o episódio das discussões entre diretora e o servidor. Os alunos passaram a manifestaram-se a favor da diretora e de sua filha, agredindo o servidor, no Portal em questão. Alguns, inclusive, reagiram com ameaças de agressão física, como o filho da diretora, que postou: “pois não lamente, que pra este vivente, eu lhe digo, te aprume bagual veio! que a peleia é certa!!!” (IJUÍ NEWS, comentário postado por D. W. G., em 18/09/14, às 21:44). Outras ofensas e agressões até mais graves foram proferidas contra o servidor, nesta página, porém, em menos de 15 dias, as postagens foram tiradas pelos agressores.

Neste portal, o mais intrigante foram postagens agressivas, tanto morais quanto físicas, para intimidar o denunciante. Estranho também, o fato da notícia, estar inserida junto à página policial, ou seja, sendo comparado a delitos e crimes como revista na cadeia, carro clonado em Ijuí, assalto à mão armada, contrabando, presidiário recapturado, entre outros.

Dias após a denúncia, foi organizado um protesto na frente da escola contra o servidor denunciante, no qual os alunos foram levados a se manifestar, restando saber quais pessoas teriam articulado tal ação que partiu de dentro do educandário, com materiais da instituição, incitando a violência e a agressão, contra o servidor. Desta ação, resultou uma publicação, no dia 25 de setembro, no Portal Ijuí.com com o seguinte título: “Alunos do O. A. protestam contra funcionário da escola”; a legenda dizia – “Estudantes aproveitaram a hora do recreio para mostrar cartazes e faixas de indignação”. A matéria se mostrou parcial e prejudicial àquele que de alguma maneira ousou questionar, quando suspeitou de atos irregulares.

Os alunos da E. O. A., situada na rua 19 de Outubro, no centro de Ijuí, aproveitaram a hora do recreio para protestar contra um funcionário do educandário na manhã desta quarta-feira, 24. O protesto em via pública, mostrou cartazes e faixas que declaram a indignação dos estudantes com o suposto funcionário. Segundo os alunos, o suposto funcionário é acusado de ter realizado uma agressão contra a diretora da instituição de ensino na semana passada. Além disso, segundo os alunos, o funcionário é responsável por diversos atos de desrespeito, inclusive com os estudantes. (IJUI.COM, 24/09/14, acessado em 03/10/14)

Percebe-se que a publicação do Portal Ijuí.com referente à manifestação não condiz com a opinião da maioria dos alunos da escola, pois os envolvidos neste ato representam um percentual mínimo considerando que a escola tem aproximadamente duzentos e cinquenta estudantes e as imagens mostram que havia menos de vinte na manifestação, ou seja, um percentual menor que 10%. Outra questão, é que os envolvidos eram crianças e deveriam estar em sala de aula, recebendo formação. Jamais poderiam se envolver em manifestações de tal espécie, sendo que ao desenvolvem atividades fora dos portões da escola devem estar acompanhadas por seus pais ou responsáveis ou, no mínimo, com autorização expressa dos mesmos, de modo que o Portal ignorou o fato.

O Portal Ijuí.com diz que “o suposto funcionário é acusado de ter realizado agressão contra a diretora”, o denunciante não é um suposto funcionário, mas sim, servidor concursado do plano de carreira do governo Estadual e nesta matéria foi confundido com o agressor. Tal confusão ficou evidenciada, no final da noite, quando os editores lançam um resumo dos acontecimentos diários, e neste dia, com relação ao ocorrido emitiram a opinião do Portal, mesmo com desconhecimento dos fatos, induzindo a população acreditar, que o funcionário denunciante, seria o culpado pelos acontecimentos obscuros que se desenrolaram com sua denuncia.

(...) Nos cartazes, palavras de ordem, para que o funcionário acusado de agredir a diretora do educandário saia da escola. Conforme o relato dos estudantes, o funcionário tem um susposto histórico conturbado na relação com os estudantes e demais funcionários da instituição. De acordo com o depoimento de um aluno, que obviamente não pode ser identificado por ser menor de idade, o funcionário profere palavras de baixo calão e ameaças aos estudantes. O protesto chamou a atenção de quem passava pela rua. O objetivo dos alunos é chamar a atenção da Secretaria de Educação e que o funcionário seja afastado (IJUÍ.COM, 24 Set. 2014).

Como tudo ocorre às avessas? O Portal Ijuí.com, sem imparcialidade, faz assim parecer, quando atribui em um editorial, chamado Curtas e Rápidas, a responsabilidade ao servidor público levantando acusações como ter agredido a diretora, suposto histórico conturbado por proferir palavras de baixo calão e ameaçar os estudantes. O portal reitera que os alunos pedem o afastamento do mesmo e ressalvando que as pessoas que fizeram tais comentários não poderiam ser identificados por se tratar de menores de idade. Às avessas porque, quem agiu de acordo com suas obrigações se tornou vilão, o mocinho passou a ser o acusado, enquanto os que deveriam ser investigados passaram despercebidos. Essa foi a imagem social reproduzida.

O terceiro canal de comunicação de Ijuí, o jornal Hora H, que circula impresso e eletronicamente, divulgou que os alunos foram protestar contra funcionário que teria denunciado a monitora de música, filha da diretora, por ter sido contratada, sem concurso público, denuncia esta, que resultou na expulsão da monitora.

Os alunos protestam e pedem a volta de “G.” (...) pois sem ela a orquestra da escola não terá seguimento. Segundo uma aluna que participa da orquestra, o motivo da retirada da monitora foi por ser filha da diretora da escola. “Toda a semana tinha ensaio por causa das apresentações, justamente nesse ano que conseguimos uma verba para comprar os uniformes, aí vem ele [C] e acaba com tudo”, disse a estudante.

A mãe de alunos da escola, S. C., relatou que estavam planejados apresentações da orquestra no desfile étnico neste domingo (28), porém sem a monitora não será possível. (...)

Outra aluna do educandário relatou que o funcionário citado, não cumpre com as suas atividades e se a monitora foi expulsa, ele também tem que ser. “Ele cuida dos computadores da sala de informática, tem computadores estragados há dias, e ele só pensa em tomar cafezinho na sala dos professores”.

Em contato com G. Glitz, ela falou que trabalhava há mais de quatro anos, com a orquestra, mas depois da denúncia feita por Cleber teve que sair da instituição, deixando os alunos revoltados. “Tudo começou semana passada, quando esse funcionário ofendeu a minha mãe [diretora], que acabou desmaiando até, desde então eu tive que sair de lá”.

De acordo com a coordenadora adjunta da 36ª CRE, Marlene Zimmermann, a coordenadoria está averiguando os fatos para tomar as providências. “Já abrimos uma instauração sobre os acontecimentos. Iremos à escola para analisar a organização de funcionários da escola”, disse Zimmermann. (...) “A 36ª CRE já escutou as partes e abrimos um processo administrativo para averiguar”.

            Neste veículo midiático é possível observar a preocupação da comunidade apenas com benefícios próprios e particulares, no caso, a falta da monitora e não com o contexto maior, que é apurar os possíveis desvios de recursos. É irrelevante, a monitora, ser ou não, filha da diretora para os entrevistados, mesmo se tratando de uma prática que se desvia da lógica moral e legal. Outra aluna, também menor de idade cobra que o funcionário também seja afastado, por não cumprir com suas obrigações na sala de informática e só tomar cafezinho. Já a filha da diretora diz que tudo começou quando o funcionário agrediu sua mãe e desde então ela foi afastada, mas não menciona que o afastamento ocorreu na manhã daquela discussão e não no momento da discussão que foi à tarde.

            Por fim, o Jornal da Manhã, com circulação impressa, publicou, no dia 25 de setembro, sob o título – Protesto de alunos em frente à escola reforça polêmica, aparentemente é o relato mais condizente informando que alunos realizaram um protesto “contra um funcionário da escola que teria denunciado irregularidades no educandário. O estopim, na posição dos alunos, foi o afastamento de uma professora de música após as denuncias do funcionário” (Jornal da Manhã, 25 Set. 2014, p. 5).

O grupo JM entrou em contato com a 36ª CRE e foi atendido pela coordenadora adjunta, professora M. Z. que confirmou o recebimento das denúncias por parte de C.. Os procedimentos administrativos estão sendo tomados e dependemos dos atos legais. Faremos a apuração dos fatos e a partir dos resultados faremos as intervenções se necessárias”, explica M..

A coordenadora adjunta também confirmou que, de momento, a professora está afastada para os devidos procedimentos. “É importante não agirmos a revelia”, conclui.  

            O Jornal da Manhã relatou que o funcionário informou suspeita de irregularidades junto à coordenadora de educação, envolvendo a filha da diretora da escola, sendo que na semana anterior, acionou a Brigada Militar para socorrer a diretora que estava passando mal. No portão da escola foi agredido fisicamente pelo genro da diretora, que também é cônjuge da monitora de música. O agressor justifica-se, dizendo que o funcionário teria discutido com a diretora, e isto o motivou a ir até o local.  

            Conforme demonstrado nos quatro meios de comunicação aqui apresentados, três mostraram-se inclinados a acusar o denunciante de falcatruas, aquele que diante de suspeitas de irregularidades agiu, quando todos na mesma situação permanecem calados, mas secretamente criticam e apontam os fatos. O primeiro portal, Ijuí News, estimulou a violência ao inserir a matéria junto à página policial e ao comentar frases como “discussão entre funcionário e diretora dá início a uma série de acontecimentos que assustaram os alunos” ou ainda “alunos assistiram cenas não apropriadas para quem sai de casa para estudar”. Isso gerou muitos comentários que agrediram e ameaçaram física e verbalmente o funcionário no Portal.

           

O Ijuí.com afirmou, com base em relato dos alunos, que o funcionário tem um histórico conturbado em relação aos alunos e demais colegas, afirmou também, que o funcionário agrediu a diretora do educandário. O Portal não fez nenhuma referência às denuncias do funcionário em relação à direção. Quanto às críticas em relação à postura profissional, levantadas pelos menores, não há qualquer documento com denuncias ou eventual sindicância nesse sentido.

Já o Jornal Hora H, mesmo falando a respeito das duas versões do fato, apresentou como positivo o protesto contra o funcionário do educandário. Colocando em destaque a falta da monitora para o desenvolvimento das atividades da orquestra. Salientou depoimento de uma mãe e de uma aluna do educandário. Respectivamente, a primeira lamentou que sem a monitora não seria possível realizar as apresentações e a segunda condenou, “aí vem ele (o funcionário) e acaba com tudo”. Também coloca o funcionário como principal responsável pelas discussões, ou seja, aquilo que deveria ser evidenciado foi omitido.

Os fatos acima nos indicam que os meios de comunicação são um importante instrumento para tornar efetivo o controle social que está garantido constitucional e legalmente em nosso sistema jurídico. O controle é possível, entretanto, temos que considerar algumas questões relevantes, as quais veremos a seguir.

4. Considerações finais

Vimos acima que o bem público deve ser gerido pelos agentes públicos para serem fruídos pela sociedade, mais especificamente, pelos cidadãos. Essa fruição decorre dos direitos fundamentais garantidos na Constituição da República e suas leis. Para que a fruição desses direitos ocorra e sejam decorrentes da boa gestão, o sistema jurídico estabelece um conjunto de controles que procuram ajustar as condutas dos agentes públicos a limites éticos e legais.

Esse controle, pode ser exercido pelos órgãos estatais ou pela sociedade. Quando o controle é exercido pela sociedade estamos frente ao controle social. Esse controle citado por Nóbrega (1965), ganha força principalmente quando a notícia vem a público pelos meios de comunicação.

Todavia, vale lembrar que palavras são atos, como enuncia Cecilia Meireles, no poema Romance das Palavras Aéreas, “Ai, palavras, ai, palavras/ que estranha potência, a vossa /sois de vento, ides no vento/ no vento que não retorna”. A mídia forma  opinião, incita adesões e influencia sentenças.

Assim, esse caso prático nos alerta para que não acreditemos em palavras soltas ao vento, ou faladas pela mídia, já que em Ijuí e no Brasil, tudo parece ocorrer às avessas. Se a mídia tem o poder de fazer com que a massa se inquiete e se manifeste por mudanças, pode soprar por ventos contrários. É o forte controle social que insiste fazer calar aqueles que não se intimidam frente ao incorreto. O que vemos neste caso apresentado é que o servidor público, posteriormente a uma denúncia de indícios de irregularidade, passa a sofrer ataques pela imprensa que influencia a comunidade local. Esse fato constrangedor pode cercear o direito de outros servidores de apresentarem indícios de irregularidades, pois antes de qualquer manifestação lembrarão que o controle social pode não buscar garantir a licitude das ações e garantir a impunidade de ações irregulares. Decorrência disso, pode-se dizer que o controle social - conceituado inicialmente por Nóbrega – embora vise a manutenção da ordem na vida social, de assegurar a conformidade da conduta dos membros do grupo, pode sofrer a influência de ventos opostos e terminar punindo aquele que por dever-legal estatutário fez a denúncia e não o infrator.

Em face de todo o exposto, pensamos que o controle social é necessário. Todavia, embora o direito a informação seja garantido, em casos semelhantes de informações equivocadas ou manipulação de informações pelos meios de comunicação, deve ocorrer uma apuração dos fatos para que não mais ocorra impunidade de fatos ilícitos e punição de fatos lícitos. Somente assim, avançaremos contra o ciclo cotidiano da corrupção no Brasil, que independente de maiores ou menores valores, precisa acabar. Para isso, a cultura a nível local, estadual e nacional deve estar atenta a pequenos detalhes, com ética e legalidade.

           

               

 


 

 

 

 

 

 

Referências Bibliográficas

 

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FERREIRA, André Ribeiro. Modelo de excelência em gestão pública no governo brasileiro: importância e aplicação. In: XIV Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública. Anais eletrônicos... Salvador: 2009. Disponível em: < http://www.gespublica.gov.br/biblioteca/pasta.2010-12-08.2954571235/ferrerib.pdf>. Acesso em: 24 set. 2014.

GUARESCHI, Pedrinho A. A realidade da comunicação – visão geral do fenômeno. In: Comunicação e Controle Social. Petrópolis: Vozes, 1991 p. 19-22.

NÓBREGA, J. Flóscolo da. Introdução à sociologia. Rio de Janeiro: José Konfino,1965.

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SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência. São Paulo: Cortez, 2009.



Mestre em Direitos Humanos. Professora do Instituto Federal Farroupilha.

Aluna da pós-graduação lato sensu em Direito Público (PUCRS); O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Os nomes dos envolvidos foram suprimidos a suas inicias.  

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