Editorial n. 5


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Com sua obra, Precedentes Obrigatórios (São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010), o Professor Luiz Guilherme Marinoni lançou a bandeira da adoção desse sistema no Brasil, como instrumento para "atribuir força às decisões dos tribunais incumbidos de dar sentido à Constituição e à lei federal, evitando-se a ausência de coerência da ordem jurídica, a desigualdade perante o Poder que diz o Direito, a insegurança e a falta de efetividade na distribuição da justiça".
Concorde-se ou não com a proposta, inegável é a importância de que se reveste.
É, pois, com orgulho que dedicamos inteiramente a esse tema o n. 2 do Ano II de nossa Revista, referente ao trimestre 01/04/2011 a 30/06/2011, com artigos do próprio Prof. Marinoni e de alguns de seus discípulos.

Porto Alegre, 1º de abril de 2011
Prof. José Maria Rosa Tesheiner
Editor

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