9. Legitimidade passiva


Publicado no Ação Civil Pública


 
Alexei Almeida Chapper
Mestrando em Direito pela PUC/RS - Pesquisador Bolsista CAPES. Especialista em Direito do Trabalho pela PUC/RS. Advogado. Autor do livro Polêmicas Trabalhistas, São Paulo: LTr, 2010.


Resumo: O que é uma ação coletiva passiva? É possível admitir a ação coletiva passiva no ordenamento jurídico brasileiro? Quem possui legitimidade para figurar/atuar no pólo passivo dessa demanda? E mais, quais são os efeitos da coisa julgada numa ação coletiva passiva?

Artigos Relacionados