Revista Eletrônica

Precedente do superior tribunal de justiça afasta limitação territorial em ação coletiva para defesa de direitos homogêneos

Escrito por Carolina Moraes Migliavacca.

O Direito processual civil brasileiro vem se adequando, cada vez mais, às necessidades trazidas pela sociedade contemporânea. Não basta que o sistema judiciário – e as regras processuais, em última instância – sejam projetadas para um funcionamento escorreito de acordo com os preceitos técnicos e dogmáticos da ciência do direito. Deve-se, sempre lembrar que o direito é ciência aplicada, e o direito processual civil é ramo ainda mais voltado à utilidade e funcionalidade prática, e não somente teórica.

Da necessidade de realização da audiência do artigo 334 do cpc nas ações transindividuais

Escrito por Lírio Hoffmann Júnior e Marina Damasceno.

O presente artigo objetiva estudar a obrigatoriedade de realização da audiência preliminar do artigo 334 do CPC nas ações transindividuais, dando ênfase à ação popular e à ação civil pública. Por meio do método dedutivo de abordagem com ampla pesquisa bibliográfica, analisou-se a possibilidade de transação dos direitos indisponíveis e sua implicação nas demandas coletivas. No primeiro caso, não é possível a realização da audiência em decorrência do polo ativo da demanda. No segundo caso, verificou-se pela possibilidade de realização, a qual não implica, contudo, a anulação de atos processuais no caso de não ser realizada, dadas as peculiaridades do instituto. 

Conselho Editorial

Dr. Carlos Alberto Molinaro
(PUCRS)
Dra. Elaine Herzheim Macedo
(PUCRS)
Dr. Humberto Dalla Bernardina Pinto (UERJ/UNESA)
Dr. Sérgio Cruz Arenhart
(UFPR)
Dr. Daniel Mitidiero
(UFGS)
Dr. Fredie Didier Junior
(UFBA)
Dr. Lúcio Delfino
(UNIUBE)

 
Dr. Antonio Gidi

University of Syracuse College of Law

Dr. Darci Guimarães Ribeiro
(Unisinos)
Dr. Gilberto Sturmer
(PUCRS)
Dr. Marco Felix Jobim
(PUCRS)