Processos Coletivos - Revista Eletrônica http://www.mail.processoscoletivos.com.br/ Thu, 24 Jan 2019 06:49:56 -0200 Joomla! - Open Source Content Management pt-br Acórdão comentado: o caso da cerveja dita “sem álcool”: STJ - Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 1.185.323 – RS http://www.mail.processoscoletivos.com.br/index.php/75-volume-8-numero-3-trimestre-01-07-2017-a-30-09-2017/1719-acordao-comentado-o-caso-da-cervea-dita-sem-alcool-stj-embargos-de-divergencia-em-resp-1185323-rs http://www.mail.processoscoletivos.com.br/index.php/75-volume-8-numero-3-trimestre-01-07-2017-a-30-09-2017/1719-acordao-comentado-o-caso-da-cervea-dita-sem-alcool-stj-embargos-de-divergencia-em-resp-1185323-rs

Trata-se, na origem, de Ação Civil Pública ajuizada pela Associação Brasileira de Defesa da Saúde do Consumidor – SAUDECON contra a Cervejaria Kaiser Brasil S.A. Sustentou a parte autora que a cerveja “Bavária”, produzida e comercializada pela parte ré, causa danos aos consumidores por violar normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. O cerne da questão envolve a expressão “sem álcool” contida no rótulo da cerveja referida, embora esteja escrito na lateral do recipiente, em letras minúsculas, que a bebida possui teor alcoólico de menos de 0,5% por volume.

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maxgdias@gmail.com (Roberta da Silva Medina) Volume: 8 Número: 3 Trimestre: 01/07/2017 a 30/09/2017 Sat, 01 Jul 2017 03:00:01 -0300
Perspectivas sobre tutela colectiva en materia de consumo y contratos de adhesión: El retroceso Norteamericano y el avance Argentino http://www.mail.processoscoletivos.com.br/index.php/75-volume-8-numero-3-trimestre-01-07-2017-a-30-09-2017/1715-perspectivas-sobre-tutela-colectiva-en-materia-de-consumo-y-contratos-de-adhesion-el-retroceso-norteamericano-y-el-avance-argentino http://www.mail.processoscoletivos.com.br/index.php/75-volume-8-numero-3-trimestre-01-07-2017-a-30-09-2017/1715-perspectivas-sobre-tutela-colectiva-en-materia-de-consumo-y-contratos-de-adhesion-el-retroceso-norteamericano-y-el-avance-argentino

El artículo analiza la coyuntura que rodea a las acciones de clase estadounidenses a partir de cinco sentencias de sus superiores tribunales. Particularmente se hace hincapié en el grave retroceso que se ha dado en los últimos años tanto en materia de consumo, como también sobre los contratos de adhesión producto del criterio asumido por sus respectivas cortes, quienes últimamente han optado por habilitar la incorporación de cláusulas arbitrales en los contratos de adhesión que eliminen la posibilidad de litigar colectivamente ante futuros reclamos.

            A punto seguido se analiza el accionar de la República Argentina, en lo que pareciera ser una correcta estrategia a los efectos de evitar que el mismo conflicto desembarque en territorio local.

            Por último, más allá del beneplácito que podría recibir la postura asumida e incorporada en el nuevo Código Civil y Comercial, se ofrece una segunda mirada a los efectos de aumentar las opciones de las partes ante cualquier conflicto que pudiera suscitarse en materia de consumo y contratos de adhesión.

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maxgdias@gmail.com (Augusto Martinelli) Volume: 8 Número: 3 Trimestre: 01/07/2017 a 30/09/2017 Sat, 01 Jul 2017 03:00:01 -0300
Limitação territorial da sentença proferida em ação coletiva: comentários ao acórdão de Embargos de Divergência em RESP nº 1.134.957/SP http://www.mail.processoscoletivos.com.br/index.php/75-volume-8-numero-3-trimestre-01-07-2017-a-30-09-2017/1716-limitacao-territorial-da-sentenca-proferida-em-acao-coletiva-comentarios-ao-acordao-de-embargos-de-divergencia-em-resp-n-1-134-957-sp http://www.mail.processoscoletivos.com.br/index.php/75-volume-8-numero-3-trimestre-01-07-2017-a-30-09-2017/1716-limitacao-territorial-da-sentenca-proferida-em-acao-coletiva-comentarios-ao-acordao-de-embargos-de-divergencia-em-resp-n-1-134-957-sp

O presente estudo está centrado nas análises conceitual e crítica do julgamento havido nos Embargos de Divergência em RESP nº 1.134.957, oriundo do Estado de São Paulo, em que o Instituto de Defesa do Consumidor propôs, em 2001, ação coletiva contra a Caixa Econômica Federal, afirmando abusividade em cláusulas contratuais de contratos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

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maxgdias@gmail.com (Camila Victorazzi Martta ) Volume: 8 Número: 3 Trimestre: 01/07/2017 a 30/09/2017 Sat, 01 Jul 2017 03:00:01 -0300
Controle social na gestão pública: como tudo acontece às avessas http://www.mail.processoscoletivos.com.br/index.php/75-volume-8-numero-3-trimestre-01-07-2017-a-30-09-2017/1717-controle-social-na-gestao-publica-como-tudo-acontece-as-avessas http://www.mail.processoscoletivos.com.br/index.php/75-volume-8-numero-3-trimestre-01-07-2017-a-30-09-2017/1717-controle-social-na-gestao-publica-como-tudo-acontece-as-avessas

Abordamos neste artigo, a partir da concepção de controle social (Nóbrega, 1965), estudo de caso para observar o comportamento da mídia e da sociedade frente ao uso de informações acerca de acontecimentos que afrontam, em tese, os preceitos de licitude na gestão pública frente aos padrões estabelecidos pela sociedade. Visando dar materialidade à pesquisa, é observado acontecimento ocorrido em escola da rede pública do Estado do Rio Grande do Sul, no qual a mídia contribuiu para desvirtuar os fatos, contaminando a perspectiva de controle social

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maxgdias@gmail.com (Jaqueline S. M. Roberto e Mardjiolaine E. Figur) Volume: 8 Número: 3 Trimestre: 01/07/2017 a 30/09/2017 Sat, 01 Jul 2017 03:00:01 -0300
Ações Coletivas: Mandado de Segurança Coletivo como meio de tutela de direitos e a Lei 12.016/09 http://www.mail.processoscoletivos.com.br/index.php/74-volume-8-numero-2-trimestre-01-04-2017-a-30-06-2017/1711-acoes-coletivas-mandado-de-seguranca-coletivo-como-meio-de-tutela-de-direitos-e-a-lei-12-016-09 http://www.mail.processoscoletivos.com.br/index.php/74-volume-8-numero-2-trimestre-01-04-2017-a-30-06-2017/1711-acoes-coletivas-mandado-de-seguranca-coletivo-como-meio-de-tutela-de-direitos-e-a-lei-12-016-09

As ações coletivas  originaram-se nos países da Commom Law, onde são conhecidas como Class Actions. Primeiramente nas cortes inglesas e depois vindo a serem aperfeiçoadas pelo ordenamento jurídico norte-americano[...]

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maxgdias@gmail.com (Guilherme Athayde Porto ) Volume: 8 Número: 2 Trimestre: 01/04/2017 a 30/06/2017 Sat, 01 Apr 2017 03:00:00 -0300
Apreciação crítica da decisão dos embargos de divergência em Recurso Especial 1134957 proferida pelo STJ – art. 16 da Lei da Ação Civil Pública e a sua limitação territorial http://www.mail.processoscoletivos.com.br/index.php/74-volume-8-numero-2-trimestre-01-04-2017-a-30-06-2017/1710-apreciacao-critica-da-decisao-dos-embargos-de-divergencia-em-recurso-especial-1134957-proferida-pelo-stj-art-16-da-lei-da-acao-civil-publica-e-a-sua-limitacao-territorial http://www.mail.processoscoletivos.com.br/index.php/74-volume-8-numero-2-trimestre-01-04-2017-a-30-06-2017/1710-apreciacao-critica-da-decisao-dos-embargos-de-divergencia-em-recurso-especial-1134957-proferida-pelo-stj-art-16-da-lei-da-acao-civil-publica-e-a-sua-limitacao-territorial

O presente estudo almeja analisar o acórdão proferido no julgamento dos  Embargos de Divergência apresentados pelo Instituto de Defesa do Consumidor n. 1134957 que restou provido, por maioria, no sentido de reverter o acórdão até então prolatado em sede de Recurso Especial e assentar que seria ‘indevido limitar, aprioristicamente, a eficácia de decisões proferidas em ações civis públicas coletivas ao território da competência do órgão judicante.

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maxgdias@gmail.com (Juliano Colombo) Volume: 8 Número: 2 Trimestre: 01/04/2017 a 30/06/2017 Sat, 01 Apr 2017 03:00:00 -0300
Conflito de competência (STJ CC 144922/MG) : ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO EM MARIANA⁄MG http://www.mail.processoscoletivos.com.br/index.php/74-volume-8-numero-2-trimestre-01-04-2017-a-30-06-2017/1712-conflito-de-competencia-stj-cc-144922-mg-rompimento-da-barragem-de-fundao-em-mariana-mg http://www.mail.processoscoletivos.com.br/index.php/74-volume-8-numero-2-trimestre-01-04-2017-a-30-06-2017/1712-conflito-de-competencia-stj-cc-144922-mg-rompimento-da-barragem-de-fundao-em-mariana-mg

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maxgdias@gmail.com (Max) Volume: 8 Número: 2 Trimestre: 01/04/2017 a 30/06/2017 Sat, 01 Apr 2017 03:00:00 -0300
Conduta da polícia militar : Exercício dos Direitos de Reunião e Manifestação - Identificação de Policias - Armas de Fogo http://www.mail.processoscoletivos.com.br/index.php/74-volume-8-numero-2-trimestre-01-04-2017-a-30-06-2017/1713-conduta-da-policia-militar-exercicio-dos-direitos-de-reuniao-e-manifestacao-identificacao-de-policias-armas-de-fogo http://www.mail.processoscoletivos.com.br/index.php/74-volume-8-numero-2-trimestre-01-04-2017-a-30-06-2017/1713-conduta-da-policia-militar-exercicio-dos-direitos-de-reuniao-e-manifestacao-identificacao-de-policias-armas-de-fogo

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maxgdias@gmail.com (José Maria Tesheiner) Volume: 8 Número: 2 Trimestre: 01/04/2017 a 30/06/2017 Sat, 01 Apr 2017 03:00:00 -0300
Ação da Defensoria Pública em prol de idoso (áudio) http://www.mail.processoscoletivos.com.br/index.php/74-volume-8-numero-2-trimestre-01-04-2017-a-30-06-2017/1714-acao-da-defensoria-publica-em-prol-de-idoso-audio http://www.mail.processoscoletivos.com.br/index.php/74-volume-8-numero-2-trimestre-01-04-2017-a-30-06-2017/1714-acao-da-defensoria-publica-em-prol-de-idoso-audio

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maxgdias@gmail.com (José Maria Tesheiner) Volume: 8 Número: 2 Trimestre: 01/04/2017 a 30/06/2017 Fri, 31 Mar 2017 14:21:51 -0300