Revista Eletrônica

Ação Civil Pública e estatuto da cidade

Escrito por Cassio Scarpinella Bueno, PUC/SP.

SUMÁRIO: 1) Introdução; 2) Um quase desastrado caso de “inovação revogatória” na ordem jurídica; 3) Inconstitucionalidade formal do “novo” tipo de ação civil pública; 4) A estabilização da ação civil pública para tutela da ordem urbanística: a EC 32/01; 5) Especificamente a ação civil pública e a ordem urbanística.

Coisa julgada e execução individual na ação coletiva

Escrito por Gelson Amaro de Souza, PUC/SP.

SUMÁRIO: Introdução. 1.  Noções gerais sobre a coisa julgada. 2.  Conceito de coisa julgada. 3.  Espécies de coisa julgada. 3.1.  Coisa julgada formal. 3.2.  Coisa Julgada Material. 4.  Limites dos Efeitos da Coisa julgada. 4.1.  Limites subjetivos dos efeitos da coisa julgada. 4.2.  Extensão dos efeitos da coisa julgada a terceiro. 4.3.  Limites Objetivos dos efeitos da coisa julgada. 5.  Ação Civil pública ou coletiva. 6.  Efeitos da Coisa julgada e a renovação do julgamento. 6.1. Direitos difusos - coisa julgada com efeitos “erga omnes”. 6.2.  Direitos coletivos - coisa julgada com efeitos “ultra partes ”. 7.  Direitos individuais homogêneos - coisa julgada efeitos “erga omnes”. 8.  Direitos individuais homogêneos e litisconsórcio. 8.1. Interpretação do artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor. 9.  Direitos individuais e efeitos da coisa em ação civil pública. 10.  Execução individual da sentença coletiva. 11.  Limite territorial da coisa julgada - Uma contradição jurídica. 12.  Conclusões. Bibliografia.

A tutela ecológica via ação civil pública: conquistas: limitações e perspectivas.

Escrito por Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, UFSC.

Resumo: O presente ensaio debate as conquistas, as limitações e as perspectivas da tutela ecológica do bem ambiental no Brasil através dos processos ditos coletivos. Analisa-se, sinteticamente, a evolução e as peculiaridades do uso do sistema integrado (Lei da Ação Civil Pública + Código de Defesa do Consumidor) na responsabilização por danos ecológicos, bem como a principal proposta legislativa de adoção de um Código Brasileiro de Processos Coletivos. Constata-se que, na tentativa de readequação dos institutos processuais às peculiaridades dos riscos ambientais contemporâneos, o sistema vigente tem encontrado respostas jurídicas mais eficazes. Dada a gravidade do desafio ecológico e urbanístico, contudo, discute-se em que aspectos a Ação Civil Pública, bem como as propostas de codificação processual em evidência, não oferece bases sólidas para a gestão eficaz do patrimônio comum ecológico. O déficit de efetividade da legislação ecológica é provisoriamente atribuído à ineficácia estrutural do processo coletivo, tributário do paradigma do litígio, sugerindo a necessidade de um questionamento teórico amplo da visão moderna do Estado, do Direito e do Processo. Sem descuidar do aprimoramento das conquistas das últimas décadas, enfim, propõe-se uma via crítica das tutelas coletivas, no ideal de um modelo de gestão que supere o paradigma do litígio e do voluntarismo institucional e que comporte o coletivo enquanto ente personalizado, informado e participante das decisões ecológicas. 

As ações civis públicas e a legitimidade da defensoria pública ? análise de caso

Escrito por Daniele Regina Marchi Carnaz, UNAERP-SP - Jussara S. Ferreira, UNIPAR - Luiz M. Gomes Júnior FESMP-MT.

Resumo: O ensaio tem por núcleo principal a análise circunstanciada e afirmativa da legitimidade ativa da Defensoria Pública para propor ações civis públicas. Estuda, ainda, a sofisticação hermenêutica do julgado e a contradição do apelo do Ministério Público contrário a atuação da Defensoria Pública.

Conselho Editorial

Dr. Carlos Alberto Molinaro
(PUCRS)
Dra. Elaine Herzheim Macedo
(PUCRS)
Dr. Humberto Dalla Bernardina Pinto (UERJ/UNESA)
Dr. Sérgio Cruz Arenhart
(UFPR)
Dr. Daniel Mitidiero
(UFGS)
Dr. Fredie Didier Junior
(UFBA)
Dr. Lúcio Delfino
(UNIUBE)

 
Dr. Antonio Gidi

University of Syracuse College of Law

Dr. Darci Guimarães Ribeiro
(Unisinos)
Dr. Gilberto Sturmer
(PUCRS)
Dr. Marco Felix Jobim
(PUCRS)